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HISTÓRICO 

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O Grupamento de Policiamento Ambiental (GPA) é um seguimento especializado da Guarda Civil Municipal de Ananindeua (GCMA) subordinada ao CEPAM (Comando Especializado de Policiamento Ambiental) que funciona como intermediário entre a Inspetoria-Geral da GCMA.

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Oriundo da antiga Unidade de Policiamento Ambiental (UPA), cuja criação se deu em 2007, tem prestado um serviço inestimável em defesa do meio ambiente no âmbito do Município de Ananindeua. Nesta época, atuava prioritariamente na região insular, composta por doze ilhas e cercada por furos, contava com um efetivo de 8 (oito) Guardas Ambientais e seu primeiro Comandante foi o então GCM ANDERSON CLAYTON DE SOUSA COSTA.

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Em 03 de outubro de 2014, através da Lei Municipal nº. 2.706, dispõem do Estatuto da GCMA, a questão ambiental foi tratada de forma especial, ao prescrever no Art. 24 que: “A Guarda Civil Municipal exercerá o Poder de Policia Administrativa, para fiscalizar e autuar os infratores que atentem contra a estética urbana nas infrações de pichação, grafitagem não autorizada, conspurcação, dano e ou destruição de edifícios e monumentos públicos ou particulares, e, em parceria com os órgãos fiscalizadores, quanto ao comércio ambulante, propaganda em vias públicas, perturbação do sossego público, derramamento de resíduos e entulhos em vias publicas, áreas de preservação ambiental ou locais não licenciados, exposição pública de material erótico e ou pornográfico, venda de bebida alcoólica e cigarros a menores de idade de acordo com a Lei n°. 9.605/1998 - Lei de Crimes Ambientais, Lei municipal nº 2.603, de 20 de novembro de 2012, e ainda o que dispõe o art. 182 da Constituição Federal de 1988.”

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Em 23 de julho de 2015, a UPA foi regulamentada e transformada em Grupamento de Policiamento Ambiental (GPA) pela Portaria. nº. 04/2015, sendo sua sede estabelecida na Unidade de Conservação de Uso Sustentável (UCUSs), na categoria de Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE) “Parque Ambiental Antonio Danúbio Lourenço da Silva”, mediante um Termo de Cooperação Técnica (TCT), estabelecida entre a Secretaria Municipal de Segurança e Defesa Social (SESDS) e Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMA).

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O GPA é atualmente Comandado pelo GCM JORGE ANTÔNIO RODRIGUES MONTEIRO JUNIOR e dispõe de um efetivo de 19 (dezenove) Guardas Ambientais, que corresponde a 13% da Corporação GCMA. Quanto ao nível intelectual do efetivo, possui Engenheiro Florestal, com Especialização em Direito Ambiental; Tecnólogo em Gestão Pública; Tecnóloga em Processamento de Alimentos, Licenciatura em Geografia, Bacharel em Direito; e Técnicos de Nível Médio em: Floresta, Edificação, Processamento de Dados e Estradas. Além de graduandos em diversas áreas de conhecimento, dentre elas: Agronomia, Direito, Ciências Contábeis, Matemática, Administração e Letras.

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A estrutura organizacional do GPA está detalhada com quatro Divisões – Divisão de Processos Administrativos (DPA), Divisão de Operações (DIOP), Divisão de Educação Ambiental – DEA e Divisão de Comunicação – (DICOM). Estes setores são os responsáveis por realizar diversas parcerias, com instituições privadas e setores da administração pública, através de convênios nos quais vem desempenhando as atividades de preservação ambiental junto com diversos órgãos públicos.

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Tem como área de responsabilidade todo o Município de Ananindeua, que atuam no policiamento ostensivo, fiscalizando e combatendo delitos ambientais; e, preventivo, mediante o uso da informação ambiental, exercendo um importante trabalho de conscientização principalmente junto a crianças em idade escolar, jovens e comunidades em geral, através de projetos de educação ambiental.

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DIVISÃO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E DE COMUNICAÇÃO - DEA/DICOM

Guarda Ambiental Denisson